Observatório da Corrupção

Observatório da Corrupção:contribuição da OAB para o combate a essa praga

 

Brasília, 18/08/2011

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (18) que o Observatório da Corrupção que a entidade instalará na próxima quarta-feira (24), representa uma importante contribuição da OAB à sociedade brasileira ao listar os processos nessa área em andamento no Judiciário, formando assim uma base de dados que servirá de subsídios para análise e pressão da cidadania contra essa praga. Segundo acrescentou, o Observatório também acolherá denúncias identificadas (não aceitará as anônimas) de casos de corrupção, encaminhando-as às autoridades competentes para apuração e instauração dos devidos processos contra os envolvidos.

"A OAB identificou que a demanda da sociedade por mais transparência, no que toca ao que está sendo discutido no Judiciário sobre corrupção, é algo que precisava ser acompanhado de perto pelos cidadãos, que querem ver extirpado de vez esse câncer da vida nacional", informou Ophir ao explicar a decisão da entidade de instalar o Observatório, que contará com respaldo na Comissão Especial de combate à Corrupção e Impunidade do Conselho Federal da OAB e a exposição dos processos sobre o tema pelo site da entidade na internet (www.oab.org.br)

As denúncias sobre casos de corrupção que receber dos cidadãos, segundo Ophir, além de encaminhadas às autoridades poderão também ser divulgadas na imprensa. Além disso, a OAB pretende atuar em todos os Estados e no Distrito Federal "pressionando os poderes instituídos, sobretudo o Judiciário, a fim de que julgue os processos de corrupção o quanto antes", disse ele. O Observatório da Corrupção é um dos principais instrumentos de que a OAB lançará mão, sem medo, dentro de um movimento maior que vai deflagrar contra a corrupção e a impunidade no País, ressaltou o presidente da entidade.

 

Fonte: OAB

Notícias

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...